ENTENDENDO O CONCEITO DA MAXX SAÚDE
O Instituto Maxx Saúde, é uma entidade de assistência à saúde, sem fins lucrativos, instituído dentro dos termos da Lei Federal nº 9.637/98, que regulamenta as organizações Socias.
Sua finalidade é prestar atendimento na área da saúde, através de iniciativas na promoção da saúde pública.
Configura-se capacitada para executar gestão de contratos públicos e privados.
Agindo dentro do modelo de Organização Social, presta-se como ferramenta de apoio aos diversos escalões dos poderes executivos, especificamente para gestão ou cogestão de serviços de saúde.
Atuando como órgão auxiliar na execução de serviços de saúde, e como irradiadora dos princípios fixados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, regulamentado pela Lei Federal nº8080/90.
ENTENDENDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
As Organizações Sociais, nascem como fruto de um processo associativo, onde pessoas imbuídas pelo desejo de dar suporte a saúde pública; promover estudos de caráter científico, que de alguma forma possa trazer melhoria da atenção ou cobertura da saúde, através de um ente associativo, fazem-se representar dentro do segmento do TERCEIRO SETOR.
Terceiro Setor em função de ser uma atividade que originariamente seria atribuição do ente público cuidar, mas que vem sob gestão de responsabilidade de uma empresa com finalidade não lucrativa.
Como definição final, uma organização Social, pertencente ao Terceiro setor, se materializa como uma empresa híbrida, regida por normas de direito privado que usa seu potencial e capacidade instalada com a finalidade de promover a saúde pública, atribuição que originariamente era exclusiva dos entes públicos.
NICHO DE SERVIÇOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Os serviços aos quais as Organizações Sociais, dentre ela o Instituto Maxx Saúde pode executar, se dão através de iniciativas próprias, custeadas por recursos arrecadados, ou através de contratos formalizados com os entes que compõe as administrações públicas.
As ações podem ser suportadas, por intermédio de doações, com recursos próprios, através de associação com empresas de caráter privado, através do qual se busca levar melhoria na condição de vida e saúde da faixa da população mais carente, conhecida como público SUS dependentes, ou finalmente através de contratos e convênios com os entes públicos, voltados a gestão de seus serviços.
OS PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE REGEM AS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Os tipos de serviços e ações que se pode realizar tem sempre a finalidade de alcançar o público SUS dependente, respeitando-se os princípios básicos da Lei 8080/90:
Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais;
Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
SOBRE OS CONTRATOS DE SERVIÇOS
Os contratos de serviços, que são objeto de atenção por parte do Instituto Maxx Saúde têm como contratantes:
Prefeituras
Através de gestão de unidades de saúde das mais diversas complexidades. Podem contratar através da forma mais usual, que são os contratos de gestão, através dos quais passam a execução dos serviços de saúde de uma unidade como um todo para o Instituto Maxx Saúde, que instalará equipe de administração e equipe técnica operacional.
A política pública de saúde continua com reserva exclusiva do contratante, que fará com que a mesma seja aplicada por intermédio da operação do Instituto Maxx Saúde.
Governos Estaduais
Normalmente buscam organizações sociais, dentre as quais o Instituto Maxx Saúde, que tenham capacidade de promover devido a sua especialização, um melhor atendimento à população SUS assistida, que não possui cobertura de atendimento à saúde por convênio e que depende das unidades de atendimento público.
As contratações realizadas pelos Governos Estaduais, normalmente se dão para hospitais de maior porte e maior complexidade de tratamentos, como também para suas respectivas unidades de atenção de baixa e média complexidade.
OS PONTOS DIFERENCIAIS
Em função das organizações como o Instituto Maxx Saúde serem empresas de direito privado, elas possuem:
Maior flexibilidade em processos de contratação de pessoal, se comparado aos órgãos autárquicos ou órgãos puramente públicos.
Maior facilidade em tomadas de preços para compras de materiais, medicamentos, insumos, contratação de serviços e obras;
Maior celeridade na contração de pessoal; e
Maior economicidade em seus processos.