14.3 C
São Caetano do Sul
Maxx Saúde
Gestão Hospitalar

As responsabilidades jurídicas de uma instituição hospitalar

via Vestatech Engenharia Clínica

gestão hospitalar é marcada pela alta complexidade, e o gestor deve estar atento a inúmeras variáveis para a realização de seu trabalho.

Entre os aspectos mais importantes estão as reponsabilidades jurídicas das instituições.

Existem pelo menos 3 órgãos a serem acompanhados para garantir a conformidade do hospital em relação à legislação que rege a saúde.

A gestão hospitalar e as reponsabilidades jurídicas

A constituição de 1988, marco da redemocratização do país, é chamada de constituição cidadã.

Isso pois ela procurou assegurar e garantir aos brasileiros uma série de direitos, como, por exemplo, o acesso à saúde.

Foi nesse contexto que nasceu o SUS, o Sistema Único de Saúde, que engloba todas as atividades relacionadas à saúde do cidadão.

Na prática isso significa que mesmo aqueles prestadores de serviços que cobram diretamente de seus pacientes fazem parte do SUS.

Sem entrar no mérito do sistema, para a gestão hospitalar, isso significa que é preciso acompanhar de perto as decisões do Ministério da Saúde.

Não apenas quanto a normas e regulamentações, mas também no momento de elaborar seu planejamento estratégico.

Quando o assunto é responsabilidades jurídicas, no entanto, existem outros dois órgãos que merecem ainda mais a atenção da gestão hospitalar.

São eles que determinam normas, regulam e fiscalizam as atividades ligadas ao setor da saúde: a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ANS atua mais especificamente sobre os planos de saúde, que hoje são a maior fonte de financiamento das instituições privadas.

Dessa forma, é preciso acompanhar de perto suas decisões para, assim, alinhar os processos e garantir o cumprimento das determinações.

Já a Anvisa dita as normas técnicas que devem ser adotadas pelo setor, por exemplo, em relação aos equipamentos hospitalares, que devem estar em conformidade por seu papel importante no atendimento aos pacientes.

Assim, a agência governamental procura ditar as normas para seu uso, compra, recebimento, operação e manutenção.

O foco dessas normas é garantir a segurança tanto aos pacientes quanto aos profissionais na utilização de equipamentos hospitalares.

A normatização da Anvisa, contudo, não se restringe a essa questão. Há uma série de aspectos do ambiente hospitalar que, se descumpridos, levam à autuação da instituição e, consequentemente, resultam em multas e, em casos mais graves, em seu fechamento.

Lembrando, ainda, que profissionais e instituições estão sujeitos à legislação civil, como o código do direito do consumidor.

Portanto é imprescindível que a gestão hospitalar esteja sempre atenta e conheça as reponsabilidades jurídicas da instituição.

Além de manter o hospital ou clínica em conformidade, esse conhecimento contribui para tomadas de ações que protejam a instituição em momentos de questionamentos jurídicos.

Gostou deste artigo? Continue acompanhando nosso blog e tenha acesso a outras informações voltadas à gestão de seu hospital.

Até a próxima!

FONTE: Vestatech Engenharia Clínica | www.vestatech.com.br

Postado por: Maxx Saúde

Related posts

Adesão a planos de saúde cresce em março

maxxsaud_contato

O impacto dos pacientes mediante decisões de larga escala

MAAXSAUDE

Mais R$ 36,6 milhões para atendimento odontológico no SUS

MAAXSAUDE

Deixe um Comentário